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Consórcio Imobiliário

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO

A Carta de Crédito, enquanto não utilizada, permanece em conta e será atualizada pelo mesmo índice de remuneração do fundo comum, até o dia útil imediatamente anterior ao da sua efetiva utilização.

A desistência pode ocorrer em até 7 dias corridos, contados da data da assinatura do Contrato de Adesão, recebendo todos os valores eventualmente pagos. Após este prazo, o consorciado pode desistir a qualquer tempo, por solicitação formal, desde que não tenha sido contemplado, neste caso o valor será restituído no encerramento do Grupo, conforme regras definidas no Contrato de Adesão.

Não. Também serão considerados presentes à Assembleia Geral Extraordinária os consorciados que, em dia com o pagamento de suas prestações, enviarem seus votos por carta, com AR, e cujo voto tenha sido recebido pela Administradora até o último dia útil anterior ao dia da realização da Assembleia.

Sim. É possível utilizar o FGTS para quitar saldo devedor do Consórcio Imobiliário, bem como amortizar o saldo devedor ou pagar parte das prestações. Para isso, deverão ser cumpridas as exigências estabelecidas pela CAIXA CONSÓRCIOS, Agente Operador do FGTS.

Para conhecer quais são estas regras, leia o Manual Operacional disponível na página do Consórcio Imobiliário, aqui no site.

A alteração do valor do Crédito contratado (troca de bem), só poderá ocorrer após a realização da 1ª AGO do Grupo, sendo facultado ao consorciado adimplente e não contemplado alterar o valor contratado por 2 vezes, no máximo, durante o prazo de vigência do plano, por outro valor disponível no Grupo.

Sim. Na transferência de Cota, é cobrada uma taxa equivalente a 1% do valor da Carta de Crédito atualizada.

Sim. E só é permitida se todas as prestações vencidas estiverem quitadas.

A solicitação de conversão do crédito em espécie pode ocorrer no prazo mínimo de 180 dias após a contemplação, com a quitação do saldo devedor.

O valor da Carta de Crédito, após a contemplação, enquanto não utilizada, permanece depositado em conta vinculada, sendo devidamente corrigida por aplicação financeira.

O saldo devedor e as prestações continuam sendo atualizados pelo INPC. A gestão destas aplicações é feita pela área de investimentos da CAIXA CONSÓRCIOS, de modo que os valores estão aplicados em LFT- Tesouro Nacional (Letras Financeiras do Tesouro) e possuem seu reajuste diário.

CONSTRUÇÃO

Possuir terreno próprio, quitado e livre de ônus.

A liberação é na forma de reembolso. A primeira parcela não pode ser superior a 20% do valor da obra e a última ser inferior a 10% do valor do Crédito liberado.

As vistorias das etapas da obra serão feitas por um engenheiro credenciado, e o custo da vistoria será pago diretamente ao engenheiro.

Na modalidade construção o prazo da obra no cronograma físico financeiro deve ser de no mínimo 4 meses e no máximo 18 meses. O consorciado não pode construir na área rural.

A modalidade construção não pode ser utilizada por Pessoa Jurídica.

CONTEMPLAÇÃO

Nos Serviços Online, na Internet, no Atendimento Eletrônico da Central de Relacionamento, nas Agências da CAIXA, 9 horas após a realização da Assembleias.

Havendo recurso para contemplar 3 consorciados, a ordem de prioridade para contemplação é: 1 Sorteio, 1 Lance Fixo e 1 Lance Livre.

Após a contemplação de 3 cotas, 1 por Sorteio, 1 por Lance Fixo e 1 por Lance Livre, no caso de haver outras ofertas de lance e restar saldo suficiente, haverá nova contemplação.

GARANTIA

Na aquisição, o próprio imóvel adquirido, a garantia a ser oferecida na modalidade reforma e/ou ampliação deve ser o próprio imóvel, objeto da reforma e/ou ampliação. No caso da modalidade construção, deve ser dado o terreno onde será construído o imóvel.

No caso de imóvel rural, a garantia será obrigatoriamente um imóvel urbano.

Em caso de aquisição de imóvel rural, nos casos em que a engenharia da CAIXA CONSÓRCIOS não tenha aceitado o imóvel a ser adquirido como garantia e nos casos em que o valor da avaliação seja inferior ao valor da compra e venda é permitida a substituição do bem dado como garantia desde que o novo bem seja aprovado na avaliação, e a partir do pagamento da taxa de substituição da garantia, que corresponde a 1% do Crédito atualizado ou R$ 600,00, o que for maior.

O consorciado deve estar adimplente.

INADIMPLÊNCIA

O não pagamento da prestação até a data do vencimento implica a cobrança de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor da prestação.

Uma cota poderá ser excluída se possuir duas ou mais prestações em atraso alternadas ou consecutivas.

O consorciado contemplado e com bem entregue, que apresentar mais de 1 prestação em atraso será cobrado por escritório de advocacia, acrescido de encargos.

LANCE

O consorciado pode ofertar lances pelo Serviços Online, na Internet ou pelo Atendimento Eletrônico na Central de Relacionamento até às 20 hrs do dia anterior à Assembleia.

Na oferta de mais de um Lance na modalidade Livre, para uma mesma AGO, será considerada válida somente a última oferta, independentemente do valor.

É a utilização de até 50% do valor da Carta de Crédito para o pagamento do Lance. O valor da Carta de Crédito liberada ao consorciado é o resultado da diferença entre o valor do Crédito vigente e o valor do Lance ofertado. Limitado a utilização em até 50% da Carta de Crédito vigente para pagamento do Lance.

Amortização diluída é a redução da prestação, sendo que o valor da nova prestação não poderá ser inferior a 20% da atual.

Somente será alterada a forma de amortização do Lance pago se a solicitação ocorrer antes da realização da próxima Assembleia.

Pode utilizar o valor pago no Lance para amortizar o prazo ou a prestação.

INFORMAÇÕES SOBRE APÓLICE DE SEGUROS - PROCESSO DE SINISTRO

Ligue para a Central de Assistência Dia & Noite e Sinistro (0800 722 2492) e informe a ocorrência do sinistro, para abertura do Aviso.

A PIRACON CONSÓRCIOS, de posse do Aviso, encaminhará em até 48 horas (quarenta e oito horas), para o e-mail ou por correspondência, conforme informação constante no Aviso de Sinistro, o checklist dos documentos necessários para análise da cobertura pretendida.

A documentação será enviada à Administradora, pelo correio, por meio de porte pago, sem custo para o solicitante/beneficiário.

O prazo para recebimento da documentação é de até 10 (dez) dias úteis. Caso a documentação não seja recebida nesse prazo, o reclamante deve entrar em contato novamente com a Central de Assistência Dia & Noite e Sinistro (0800 722 2492), para solicitação de reenvio.

Se a documentação básica, enviada pelo solicitante/beneficiário, estiver completa, a SEGURADORA terá o prazo de 30 (trinta) dias para analisar o pedido.

Sim. Nos casos de complementação de documentação para a análise do processo, o prazo de 30 (trinta) dias será suspenso, voltando a correr a partir do dia útil subsequente ao recebimento da nova documentação.

Caso o solicitante/beneficiário não apresente a documentação necessária no prazo de 120 dias, o processo será arquivado e a cobrança reativada. O processo será reaberto mediante o recebimento da documentação pendente necessária para regulação.

Neste caso, o valor das parcelas será devolvido na conta em que ocorreu o débito.

Caso o pagamento tenha ocorrido por meio de boleto bancário, será necessário o envio do Inventário promovido por Escritura Pública (extrajudicial) ou Inventário Judicial, informando os herdeiros legais do consorciado acrescido dos dados bancários dos beneficiários legais.

Para cota não contemplada, deverá ser aguardada a contemplação por sorteio, em uma das Assembleias mensais, conforme previsto no Contrato de Adesão.

Se a cota for contemplada sem o bem entregue, o valor da Carta de Crédito poderá ser convertido em espécie aos herdeiros legais, após 180 dias da contemplação.

Caso seja cota contemplada com bem entregue, deverá ser feito contato com a Central de Serviços e Relacionamento, 0800-702 4000, para solicitar a Desalienação do Imóvel.

Ligue para Central de Serviços e Relacionamento, 0800-702 4000, solicitando a conversão do crédito em espécie, e envie o Inventário promovido por Escritura Pública (extrajudicial) ou Inventário Judicial, informando os herdeiros legais do consorciado acrescido dos dados bancários dos beneficiários legais.

O Inventário Judicial ou a Escritura Pública (extrajudicial) deverá ser enviado à CAIXA CONSÓRCIOS S.A no endereço SCN Quadra 01 Bloco A – 8º andar – Ed. Number One – CEP 70.711-900 – Brasília – DF.

O consorciado/beneficiário deverá pagar as parcelas que estejam em atraso, se for o caso, e continuar com o pagamento das parcelas do Consórcio, seguindo a regra de cobrança conforme Contrato de Adesão, até o encerramento do grupo.

A SEGURADORA entrará em contato, após o recebimento do Aviso de Sinistro, em até 48h para agendar a visita do técnico na residência do consorciado.

Caso os dados bancários, para crédito da indenização, não tenham sido informados na regulação do sinistro, entre em contato com a Central de Assistência Dia & Noite e Sinistro (0800 722 2492), e informe os dados para efetivação do pagamento da indenização.

Para obter informações, entre em contato com a Central de Assistência Dia & Noite e Sinistro (0800 722 2492), teclando a opção 3-4-6, para atendimento.

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